ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 10-09-2015.
Aos dez dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Guilherme
Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins
Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulo Brum, Rodrigo Maroni e Séfora Gomes
Mota. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Carlos Casartelli,
Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Marcelo
Sgarbossa, Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista,
Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 155/15 (Processo nº 1709/15),
de autoria de Alberto Kopittke; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
017/15 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 145, 157 e 159/15 e (Processos nos 1290, 1598, 1713, 1719/15, respectivamente),
de autoria de Clàudio Janta; o Projeto de Lei do Legislativo nº 166/15
(Processo nº 1809/15), de autoria de Dinho do Grêmio; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 186/15 (Processo nº 1966/15), de autoria de Marcelo Sgarbossa; o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/15 (Processo nº 1958/15), de
autoria de Márcio Bins Ely; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
016/15 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 191/15 (Processos nos 1273 e 1991/15, respectivamente), de
autoria de Reginaldo Pujol; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 182/15
(Processo nº 1952/15), de autoria de Waldir Canal. Também, foram apregoados os
seguintes Ofícios, do Prefeito: nos 1018 e 1049/15, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 019/15 e o Projeto de Lei do Executivo no 026/15 (Processos nos 2099 e 2098/15, respectivamente); e nº
1047/15, informando que se ausentará das dezessete horas e quarenta e sete
minutos do dia dez de setembro às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia
onze de setembro do corrente para participação no I Congresso Internacional
Cidades & Transportes, no Rio de Janeiro. Ainda, foram apregoados
Requerimentos de autoria de Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento
de Saúde nos dias três, dez e onze de setembro do corrente. Do EXPEDIENTE,
constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação, emitidos nos dias treze e dezoito de agosto do
corrente. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a registrar o transcurso da Semana da Pátria, nos termos do
Requerimento nº 109/15 (Processo nº 1941/15), de autoria da Mesa Diretora.
Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; Marcelo Cantagalo, representando o Comando Militar do Sul; José Eduardo
Rupental, representando o Quinto Comando Aéreo Regional; e Júlio César
Teixeira, Presidente da Liga de Defesa Nacional. Na oportunidade, foi ouvido o
Hino Nacional Brasileiro, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria
de Guarda. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Mônica Leal, Sofia Cavedon, Rodrigo
Maroni e Paulinho Motorista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Bernardino
Vendruscolo. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Júlio César Teixeira.
Após, foram ouvidos o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército, executados
pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda. Os trabalhos foram
suspensos das quinze horas e quarenta minutos às quinze horas e quarenta e um
minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em seguida, o
Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL a Mauro Pinheiro. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria de Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para Professor Garcia nos dias cinco a dezenove de setembro
do corrente. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 041/15, de autoria de
Márcio Bins Ely, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do
Regimento, sua participação, do dia treze ao dia quinze de setembro do
corrente, na IV Convenção do Sistema COFECI-CRECI, em
Curitiba – PR. Após, foi apregoado o Ofício nº 1044/15, do Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei do Executivo nº 025/15 (Processo n° 2084/15). Também, foi apregoada a Emenda nº 10,
assinada por Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr. Thiago e Reginaldo
Pujol, ao Projeto de Resolução nº 020/11 (Processo nº 3295/11). Ainda, foi
apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 133/15 (Processo nº 1398/15), de
autoria de Titi Alvares. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão: os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nos 019 e 023/15; o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 016/15 e os Projetos de Lei do Legislativo nos
256/14, 056, 100, 120, 135, 152, 165, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 185, 189 e
153/15, este discutido por Reginaldo Pujol, e o Projeto de Resolução nº 037/15.
Em PAUTA ESPECIAL, Discussão
Preliminar, esteve, em 4ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 024/15,
discutido por Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Kevin
Krieger e Delegado Cleiton. Durante a sessão, foram registradas as presenças,
neste Plenário, de Paulo Roberto de Carvalho Ferro, Uirassú Litwinski Gonçalves
e Marco Dangui. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária
da próxima segunda-feira, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e João Carlos
Nedel e secretariados por João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso da Semana da Pátria, nos termos do
Requerimento nº 109/15, de autoria da Mesa Diretora.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Júlio César
Teixeira, Presidente da Liga de Defesa Nacional do Estado; o Coronel de
Cavalaria Marcelo Cantagalo, representante do Comando Militar do Sul; o Coronel
Aviador José Eduardo Rupental, representante do 5º Comando Aéreo Regional.
Convidamos todos os presentes a cantar o Hino
Nacional, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda sob a
regência do 1º Tenente Carlos Alberto.
(O
Hino Nacional é executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda
.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Esta homenagem foi proposta pela Mesa Diretora da
Câmara, mas a nossa Ver.ª Mônica Leal falará em nome da Mesa e dos Vereadores,
até pela sua trajetória como filha de Coronel.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Mauro Pinheiro; Sr. Júlio César Teixeira, Presidente da Liga de Defesa Nacional do
Estado; Coronel de Cavalaria Marcelo Cantagalo, representante do Comando
Militar do Sul; Coronel-Aviador José Eduardo Rupental, representante do 5º
Comando Aéreo Regional; Tenente Carlos Alberto, Regente da Fanfarra do 3º
Regimento de Cavalaria de Guarda.
Falo em nome da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre no período de Comunicações em
homenagem à Semana da Pátria, e quero agradecer, Sr. Presidente, pelo
privilégio, pela oportunidade – eu que sou filha do Cel. Pedro Américo Leal,
que tenho a minha vida muito ligada à família verde-oliva, que cresci junto da
família militar, e que sempre digo, em todas as oportunidades, que me orgulho
muito porque aprendi a amar a Pátria, os símbolos, e o respeito e cuidado com o
outro através desse convívio. O Sete de Setembro é uma referência importante na
história do nosso País, porque representa a data em que o monarca D. Pedro I,
soberano na época do Brasil império, declarou independência do colonizador
Portugal, passando a ser uma Nação livre. Nesse contexto, a data é um feriado
destinado a homenagear os grandes nomes da história e enaltecer os feitos da
época. Entretanto, nos dias de hoje, o Sete de Setembro é um mero dia de
descanso para a maioria das pessoas. Há uma falta de consciência cívica, de
amor e devoção à Pátria. E por que esse sentimento de patriotismo está em
extinção? Por que só sentimos orgulho de sermos brasileiros quando somos
representados por atletas em eventos como Olimpíadas, Copa do Mundo, campeonatos
de vôlei, tênis e outras competições internacionais? A falta de patriotismo do
povo brasileiro é decorrente de uma verdadeira crise de representatividade, de
ética nas esferas pública e privada. A cada dia, a população se depara com
novos casos de corrupção e está exausta pela indiferença do Governo diante
dessas situações. As expectativas dos cidadãos, ampliadas pelas promessas
feitas em campanhas na época de eleições são frustradas diariamente, quando se
percebe a prevalência dos interesses individuais sobre os coletivos. Para que renasça o patriotismo entre os brasileiros, os governantes
devem direcionar esforços e conduzir ações que possibilitem o acesso à educação
de boa qualidade, ao emprego, à saúde, à segurança, e a vida digna para todas
as classes sociais. O trabalho do Juiz Federal Sérgio Moro conduzindo uma surpreendente faxina política deflagrada com a
Operação Lava-Jato, assim como a iniciativa do Ministério Público Federal, pelo
lançamento da campanha “Dez medidas contra a corrupção”, a qual eu fiz Moção de
Apoio, dia 18 de agosto passado, são passos dados em direção a um País do qual
nos orgulhemos mais. Essa importante ação do Ministério Público, que se
desdobra em vinte projetos de lei, inclui o aumento da transparência e proteção
à fonte de informação; a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes
públicos; o aumento das penas para o crime de corrupção envolvendo altos
valores; o aumento da eficiência nos recursos do processo penal; a celeridade
nas ações de improbidade administrativa; a responsabilização dos partidos
políticos com criminalização do caixa 2; o bloqueio de bens obtidos
ilicitamente; medidas legislativas para evitar que o criminoso mantenha o
patrimônio obtido ilegalmente. Por meio de endurecimento frente à corrupção, o
Poder Judiciário busca resgatar o patriotismo e dignificar o nosso País. Há
ainda um longo caminho a percorrer até que essas propostas sejam analisadas e
votadas na Câmara dos Deputados. Mas o mero conhecimento dessas ações lideradas
pelo Ministério Público renova a esperança dos brasileiros numa democracia em
que as leis serão aplicadas a todos igualmente. Essa esperança é o que ainda
restringe o êxito de brasileiros que buscam em outros países o respeito às leis
e à probidade administrativa que o Brasil ainda não pode oferecer. Felizmente,
ainda existem brasileiros que sonham com um Brasil que pode ser diferente.
Brasileiros que estão dispostos a fazer a sua parte para que as mudanças se
concretizem. O povo, quando vai às ruas protestar, está fazendo a sua parte;
quando paga impostos, está fazendo a sua parte; quando não denigre a imagem de
seu próprio País em redes sociais, está fazendo a sua parte. E fazer a sua
parte é uma maneira de agir com patriotismo, não podemos esquecer jamais o lema
“Ordem e Progresso”, estampado em nossa bandeira, norteia o valor e o
objetivo que os brasileiros tanto anseiam, mas esse objetivo tem que ser
buscado coletivamente, com a colaboração dos Poderes Legislativo, Judiciário e
Executivo e do Ministério Público, com a necessária participação do povo
brasileiro. Um dia haveremos de comemorar com verdadeiro orgulho e patriotismo
um Sete de Setembro que poderemos chamar, verdadeiramente, de Dia da Pátria, um
dia que eu espero não estar muito longe.
Obrigada a todos pelo privilégio de estar aqui no
dia de hoje, com muito amor à minha pátria, ao Brasil e, principalmente, à
família verde-oliva, a qual eu tenho a honra de representar, e tenho, neste
momento, assistindo na televisão, o meu pai, o Coronel Pedro Américo Leal. Muito
obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu também
acho que falta muito para declararmos a nossa independência. Todos nós estamos
insatisfeitos com o Brasil que construímos até agora. Infelizmente, o Brasil,
em relação aos demais países do mundo, mais tempo levou escravizando o povo
negro. Quase 400 anos de escravização de milhares de homens e mulheres
despossuídos de terras, de cultura, de direito à educação, de retribuição por
seu trabalho constituem este Brasil. O autoritarismo de quase 500 anos
constitui este Brasil. A discriminação social, a opressão, a violência contra a
mulher, infelizmente, é marca deste País. Há muito pouco tempo, nós
constituímos um sistema democrático que, com certeza, é o melhor sistema, não
da forma como ele está, mas a forma de organizar a nossa sociedade e
construirmos uma nação é através da democracia. Esse deve ser o sentido da
evolução para a realização plena da liberdade, da autonomia e da independência
do nosso País que passa pela igualdade, pelo fim da injustiça e da violência.
Com certeza, esses são os desejos que temos para o País ao celebrarmos esta
Semana da Pátria.
Participei de dois momentos que considero
emblemáticos dos movimentos sociais e populares, da sua forma de celebrar a
Semana da Pátria: a plenária nacional da Frente Brasil Popular, em Belo
Horizonte, no sábado passado; e do Grito dos Excluídos, logo após o nosso
Desfile Militar. Quero falar disso, sem desprestigiar os militares aqui
presentes, porque são todos cidadãos e cidadãs. Esses dois movimentos se
referem a mudanças importantes que o País deve fazer. Na minha avaliação, a
votação no Congresso ontem, revertendo medidas importantes, é contrária à
celebração da Semana da Pátria. No momento em que o Congresso Nacional mantém o
financiamento empresarial de campanha, mantém o fulcro, a origem da corrupção
neste País. Porque, se a eleição da representação da cidadania passa pelo poder
econômico, não será a cidadania que será representada, não serão os direitos;
será o poder econômico, o poder das corporações.
Essa é, lamentavelmente, uma contrarreforma, é uma
contraindependência que o Congresso Nacional promoveu na Semana da Pátria,
neste País. E os dois movimentos, o Grito dos Excluídos, a Frente Brasil
Popular, promoverá atos, no dia 3, pela defesa da soberania, pela defesa da
Petrobras, da nossa riqueza; defendem, exatamente, que nós precisamos fazer
reformas do Estado Brasileiro. As medidas todas colocadas aqui, as medidas que
o Governo mandou para o Congresso em relação à corrupção são uma ponta, mas nós
temos que fazer uma reforma política, de fato, que permita que o cidadão tenha
o seu voto refletido na urna, a sua vontade, e que as mulheres estejam no
Parlamento, que os negros estejam no Parlamento, que a juventude esteja no
Parlamento, que a pauta dos movimentos sociais esteja no Parlamento; e não 75%
do Parlamento representado por empresários! Não é essa a composição do povo
brasileiro.
Nós temos que fazer uma reforma tributária. Quando
se diz aqui, cada um que faça a sua parte, nós temos 71 mil brasileiros que não
pagam imposto de renda, porque eles não têm a renda de salário – assalariado –
e porque a distribuição dos lucros das empresas não tem nenhuma taxação de
renda – os lucros e os dividendos. Quem tem lucro e dividendos não paga imposto
de renda. Quem tem mais riqueza neste País, não paga imposto de renda; e o
pobre paga imposto de renda, porque paga no feijão, no arroz, mesmo não tendo
entrado na faixa da tributação do seu salário.
Então, nós precisamos fazer essa reforma, porque o
Estado Brasileiro é profundamente desigual, e nós precisamos construir um
Estado que tenha capacidade redistributiva, para garantir que as pessoas comam,
morem com dignidade, tenham transporte público, educação e saúde.
E nós precisamos enfrentar o tema da concentração
de terras, porque hoje a pequena propriedade é a que mais produz alimentos
neste País. A gente sabe que no Rio Grande do Sul as áreas dos grandes
latifúndios são as que têm mais miséria, menos empregos. As áreas que promovem
a exploração da terra com os desertos verdes não oferecem empregos; quem
oferece emprego é a zona sul, a zona da serra do Rio Grande do Sul, que é onde
as pequenas propriedades multifamiliares empregam, superpotencializam o uso da
terra, para falar de algumas mudanças que o Brasil está muito longe de
produzir. O Brasil está ensimesmado numa guerra política e, lamentavelmente, um
Congresso que vocifera criticando o governo, criticando as corrupções não
consegue encerrar com o centro, com a origem da corrupção, que é o
financiamento empresarial.
Então, eu quero aqui dizer que o meu grito de independência
é o grito dos excluídos, é o grito dos que trabalham para receber o seu
alimento, dos que não aceitam mais a
corrupção, dos que não aceitam mais que o poder econômico tenha tanta
influência, seja no Parlamento, seja no Judiciário, seja no Executivo.
E que nós, de fato, possamos construir um País de
justiça social. Esse é o grande desejo. Uma boa Semana da Pátria para todos e
todas.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.ª
Sofia Cavedon.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. RODRIGO MARONI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Boa tarde, Presidente, minha referência como pessoa e como amigo, um colega que
eu estimo muito – fico feliz de vê-lo presidindo os trabalhos, João Carlos
Nedel. Tu sabes que participo de várias atividades tuas, porque são sempre
muito sérias. Boa tarde, meu colega, Villela, querido, o qual também tenho a honra de convidar para, no ano que vem, poder sentar
ao meu lado – eu convidei o Ver. Nedel e convido a ti para dividirmos cadeira
no ano que vem. Também faço menção que, no dia 6 de setembro, foi aniversário
da Câmara.
Ver.ª
Mônica, tu sabes bem que somos muito amigos e tenho um carinho muito especial pelas
tuas pautas e pela forma como tratas a política. E, por sermos humanos, não
somos iguais em tudo, pensamos iguais, mas conseguimos ter uma concepção de
valores e de caracteres aparecidos, o que eu acho muito bacana. Essas pautas
que trazes, normalmente, são muito relevantes por isso. Trazer o Exército aqui,
na Semana da Pátria, eu acho que é um simbolismo muito grande.
Aqui, ouvimos falar de
corrupção na política. Eu lamento hoje, infelizmente, a contradição da nossa
democracia, o quanto os partidos políticos estão fragilizados nessa democracia, as
instituições partidárias estão fragilizadas, o que cria um conjunto de
contradição e de corrupção. Eu às vezes penso que, de certo modo, chegamos no
limite do limite, e o Estado funciona porque tem que funcionar, porque pior do
que está não teria como fazer.
Não é gratuito que – e aqui não estou fazendo
apologia, até porque eu tenho convicção de que muitas pessoas do Exército mesmo
são a favor da democracia –, quando há contradição ou conflito, muitas pessoas
referendam o Exército brasileiro como uma alternativa. Há alguns dias, havia
quem pedisse, inclusive, a volta do Exército. E aqui não estou fazendo apologia
disso. Mas por que isso acontece? Pela credibilidade do Exército enquanto
instituição, coisa que a política não conseguiu construir lamentavelmente,
coisa que muitos órgãos públicos não conseguiram construir e, por isso, não
funcionam. Então, o papel do Exército é fundamental. E como é bom viver num
país que consegue ter um Exército fortalecido, uma instituição séria!
Não é por nada que, ontem ou anteontem, o Prefeito
Fortunati sugeriu que a Força Nacional acompanhasse o que acontece em Porto
Alegre – pela credibilidade da instituição.
Fico feliz de viver num país onde não há guerra.
Imaginem vocês o quão difícil é na Síria – a gente viu aquela criança que
morreu na beira do mar, porque teve que fugir do seu país, por não ter um país
onde conseguisse viver com liberdade. Na Palestina, palestinos morrem com
funda, tomando bomba na cara, sem ter como se defender. Isso é fruto e
consequência de como um país constrói a relação e como o respeito entre os
países é importante.
Graças a Deus, eu, particularmente, com 34 anos,
não participei de guerra nenhuma e tenho muito orgulho de ter uma instituição
como o Exército nacional com a credibilidade que tem.
É muito importante, nesta Semana da Pátria,
comemorarmos. Tem muita coisa para avançar, muita política pública para avançar
– em todas as áreas faltam lamentavelmente. E temos uma instituição que poderia
ser exemplo, vocês têm muito a nos ensinar enquanto exemplo para a política,
para que possa, de repente, melhorar esta situação no futuro.
Então, parabéns ao Exército, parabéns à Mônica por
trazer esta pauta, e eu fico muito contente de estar comemorando aqui na Câmara
Municipal junto com vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Falar sobre o Exército é uma honra para nós, assim como falar no Sete de
Setembro. Sempre falo com muito orgulho do Exército, pois tive a oportunidade
de servir na 6ª Divisão de Exército por dez meses e quinze dias. Saí na
primeira turma, mas aprendi muito: aprendi a ter compromisso com horário, a
respeitar os outros, a respeitar a hierarquia do nosso quartel. Respeitar as
pessoas a gente aprende de berço, mas, sempre que chegamos aos 17 para 18 anos,
perto de servir, já ficamos pensando sobre como será o quartel. Muitos pensam
que é de um jeito, outros não sabem o que vai acontecer, mas, com certeza, eu
posso falar de coração que, para mim, Presidente Nedel, foi muito gratificante
ter servido, ter aprendido bastante. Quando falo do Exército, falo também do
nosso Coronel-aviador, pois tenho o maior respeito pelo senhor e por seus
comandados. Nós damos um valor imenso e temos muito respeito pela farda. Muitos
pensam: “A farda não é nada.” Mas como não é? A farda é tudo! A farda impõe
respeito. Não é para qualquer um estar no Exército hoje, não é para qualquer um
estar junto ao nosso Coronel-aviador, não é para qualquer estar na Aeronáutica.
Falando também em nome do Ver. Airto Ferronato, meu
Líder de partido, quero dizer que temos a maior honra, o maior orgulho em tê-los
aqui hoje. A Ver.ª Mônica, como sempre, nos traz uma alegria imensa, sempre
proporcionando este tempo para nós na Semana da Pátria. Muito obrigado.
Esperamos que, no próximo ano, estejamos juntos
aqui de novo, Coronel Cantagalo, para honrar e comemorar esta semana tão
importante para nós, tão gratificante. Sempre teremos o maior respeito pelos
nossos militares. Hoje mesmo, já se falou aqui que se pensa nos militares para
a situação da segurança, do que, não tenho dúvida, cada vez precisaremos mais.
As pessoas que não davam valor para o Exército hoje já pensam diferente.
Aquelas pessoas que não conhecem nada do Exército dizem: “Ah, o Exército está
lá, o pessoal não está nem aí.” Não! O pessoal está trabalhando dia a dia,
fazendo as suas instruções para defender o nosso País no que for preciso. Não é
fácil, não! Não é chegar, colocar uma farda e dizer “eu sou do Exército”. Não é
assim! Muitos pensam assim, mas eu digo porque convivi no Exército. Cada vez
mais, as pessoas vão ter o maior respeito pela farda, pelos nossos militares,
pelos nossos soldados, sargentos, tenentes, coronéis, enfim.
Eu quero dizer, de coração, que vou deixar aqui um
abraço e que tenho o maior orgulho em tê-los aqui comemorando esta semana. Com
toda essa situação que a gente passa no País, Ver.ª Mônica, a gente tem esses
momentos felizes, momentos de comemoração que temos que ter. Sabemos de certas
coisas que estão erradas no País, a corrupção... Não dá nem para falar em
corrupção, tenho até vergonha de falar nisso, mas é com o que convivemos hoje
em dia, com esses falsos profetas que dizem estar fazendo o bem e, no fim,
estão fazendo um mal terrível para a sociedade. Pregam o bem, mas estão
fazendo, cada vez mais, com que a sociedade sofra, não tenha orgulho e não
acredite em nós, Parlamentares. É uma vergonha!
O Sr. Márcio
Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Paulinho Motorista, agradeço por esta oportunidade. Também quero me manifestar
aqui, Presidente Nedel, cumprimentando os componentes da Mesa e os demais
presentes. Às vezes, as pessoas não sabem da relevância, da importância que
representa para o nosso País o Dia da Independência do Brasil. Então, eu quero
aqui também fazer esse registro em nome do meu Partido, o PDT, agradecendo esta
oportunidade. E quero dizer, Ver. Nedel, que é com muito orgulho, Coronel
Cantagalo, que eu carrego comigo esta carteira de militar da reserva ativa!
(Mostra documento.) E digo ativa, e falo aqui aos meus colegas de Exército,
porque consta aqui nesta carteira que eu sou mobilizável, Coronel, até 2020. Ou
seja, se precisar, estamos aí!
Quero dizer que, com muita honra, servi também à
Cavalaria, como o Coronel; faço parte da Associação dos ex-Alunos e Amigos do
CPOR, tenho estado no galpão da Engenharia nas terças-feiras, quando possível.
E quero dizer que, realmente, é muito oportuno que esta Casa faça menção e que
a Mesa Diretora tenha feito essa proposta de homenagem à Semana da Pátria e à
Independência do nosso País: povo livre é povo soberano. Eu acho que nós temos
que manter acesa essa chama do nacionalismo, que é muito importante, muito
relevante para nós e para as futuras gerações. Obrigado, Ver. Paulinho.
Agradeço pela oportunidade.
A Sra. Mônica
Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho, Ver.
João Carlos Nedel, falo em nome da Bancada Progressista, composta pelos
Vereadores João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Guilherme Sociais Villela e por
esta Vereadora. Eu gostaria de trazer um registro com muito orgulho: “Pesquisa
elaborada pela Fundação Getúlio Vargas indica que as Forças Armadas respondem
pelo maior nível de confiança entre as instituições nacionais, com índice de
68% das citações. A atuação das Forças Armadas, dentro ou fora do Brasil – nas
missões de paz, na cooperação na área de segurança, nas obras de
desenvolvimento ou nas situações de calamidade –, ocorrem em momentos de
grandes desafios nacionais”. Eu queria registrar, principalmente após a fala da
Ver.ª Sofia Cavedon, que nós, brasileiros, temos imenso orgulho do Exército, e
a nossa esperança na Semana da Pátria está, sim, na família verde-oliva.
Obrigada.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Paulinho,
meu querido companheiro de Partido, nosso PSB, eu não poderia deixar de
cumprimentar, Presidente João Nedel, que está presidindo os trabalhos, o Sr.
Júlio César Teixeira, que representa a Liga da Defesa Nacional no Estado; o
Coronel Aviador José Eduardo Ruppenthal, representando o V Comando Regional
aqui do Rio Grande do Sul. Registro a importância da sempre presença do amigo
Coronel de Cavalaria Marcelo Cantagalo. Nesta semana em que se homenageia a
Pátria brasileira, o 7 de setembro, a Independência do Brasil, uma referência
ao Coronel Cantagalo merece ser feita aqui, até para que se expresse a presença
do Exército e das Forças Armadas brasileiras no conjunto das questões políticas
do País. O Coronel Cantagalo expressa este movimento aqui na Câmara Municipal
de Vereadores, que está conosco, presente no dia a dia das nossas realizações.
Quero dizer da importância deste nosso encontro, trazer um abraço aos senhores
que estão compondo a Mesa e, essencialmente, também, aos senhores e às senhoras
que estão conosco na tarde de hoje.
Quero fazer um pequeno registro: meu pai serviu,
por três anos – já falecido –, na guerra, lá em Uruguaiana. Colono, ele tinha
lá as suas questões de vibração, de euforia, de emoção, mas, quando se falava
no Exército Brasileiro, ele ficava duas, três, quatro horas conversando sobre
as questões do Exército – o que era, como era, o que ele fazia. Portanto,
sempre tive, dentro da minha casa, meu pai, que era um entusiasmado pela Nação
brasileira, como o são o Exército, a Marinha e a Aeronáutica do nosso País. Um
abraço e parabéns!
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Obrigado, Ver. Ferronato.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Eu quero, antes de mais nada, agradecer a V. Exa. pela gentileza de me
conceder este aparte no seu brilhante pronunciamento, na medida em que a ordem
dos trabalhos assim determina. Eu quero, por conseguinte, saudar o Ver. João
Carlos Nedel, que com muita justiça conduz os trabalhos desta patriótica sessão
solene; saudar por igual o Sr. Júlio César Teixeira, Presidente da Liga de
Defesa Nacional do Estado; o Coronel de Cavalaria Marcelo Cantagalo dos Santos,
nosso parceiro de atividades legislativas, na medida em que está frequentemente
aqui e que representa o Comando Militar do Sul; e o Coronel Aviador José
Eduardo Ruppenthal, representante do V Comando Aéreo Regional. Se ouso
interromper V. Exa., é para que não passe em brancas nuvens a solidariedade do
Democratas, minha e do Ver. Dinho, às homenagens que aqui se realizam. Acho que
o momento especial em que vive o País, com dificuldades das mais diversas
ordens, com crise política, econômica, ética, mais do que nunca nos autoriza e
nos impõe que, neste período de setembro, façamos as homenagens à Pátria. A
Pátria - que é superior a tudo isso - exige de nós, brasileiros, nesta hora,
redobrada atenção e redobrado compromisso, porque, a essa pátria que nós amamos
- e nós, gaúchos, somos brasileiros não por determinismo geográfico, mas por
opção histórica, pois nós decidimos ser brasileiros na convulsão que o extremo
sul das Américas vivenciou no século passado –, nós temos redobrada
responsabilidade de, por mais complicado que seja o quadro político e
administrativo da Nação, não faltarmos com ela. E isso nós temos que repetir no
dia de hoje, nos valendo do espaço que V. Exa. gentilmente nos concede e traduzindo
esse sentimento às autoridades civis e militares que estão presentes aqui no
dia de hoje. O Brasil, nossa Pátria, o verde e amarelo, acima de tudo, em
qualquer circunstância. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Concluindo, Sr. Presidente Nedel, quero deixar um abraço a todos, às
autoridades da Mesa, sem exceção, um abraço para o nosso Exército aqui
presente. Gostaria de dizer que sempre será uma honra recebê-los, que estaremos
juntos mais vezes aqui, com certeza. E, como disse o Ver. Reginaldo Pujol, a
gente tem orgulho e honra de ser brasileiro, porque, apesar de tudo o que
acontece no dia a dia, a gente tem que pensar que cada um faz um pouco para que
a gente consiga sobreviver a tudo isso. Um grande abraço a todos, pessoal!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Paulinho Motorista. O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. João Carlos
Nedel, na presidência dos trabalhos; cumprimento também o Presidente da Casa,
Ver. Mauro Pinheiro, ausente neste momento, mas é o proponente desta homenagem,
e também a Ver.ª Mônica Leal que, representando a Casa, fez o pronunciamento de
abertura desta Sessão, falando em nome de todos nós. Cumprimento o Sr. Júlio
César Teixeira, Presidente da Liga de Defesa Nacional do Estado; o Coronel
Aviador José Eduardo Ruppenthal, representante do V Comando Aéreo Regional; e o
Coronel de Cavalaria Marcelo Cantagalo, representante do Comando Militar do
Sul; cumprimento todas as autoridades civis e militares pressentes.
Coronel Cantagalo, todas as vezes que venho aqui,
eu – nós, os cavalarianos – faço aquele comentário: o que seria das demais
forças de não fôssemos nós, da Cavalaria? Fazendo esse registro, Coronel
Cantagalo, eu venho hoje tecer um comentário - e não lembro de ter feito alguma
manifestação parecida com a que eu vou fazer agora: eu não fui Oficial, fui
Soldado, por três anos, servi um ano na cidade de São Borja e dois anos na
Polícia do Exército, em 1973, 1974 e 1975, respectivamente, e muito do que eu
tenho, muito do que eu sou, com certeza, eu devo às Forças Armadas, só que eu
sou um homem angustiado, eu sou um homem inconformado por várias coisas. Uma
delas, Coronel Cantagalo, é porque não pude estar no dia em que votaram aqui a
troca do nome da Av. Castelo Branco, e eu não estava aqui porque aquele projeto
entrou e saiu várias vezes, por razões diversas, como, por exemplo, não dava
quórum, mudavam estratégia de plenário, etc. - os senhores ficando aqui por
duas horas já começam a sentir uma certa angústia, e o plenário é isso, então
imaginem eu, que estou prestes a completar 11 anos aqui, e no próximo ano, ao
completar 12 anos, despeço-me desta Casa, com muito orgulho, já é uma decisão
tomada. Mas eu vou fazer uma crítica a todos os militares da reserva. Por que
os da reserva? Porque eu sei que os da ativa têm todo um regramento e um
comportamento que devem ser observados. Eu, muitas vezes, disse a alguns
colegas que de forma irresponsável trazem alguns assuntos aqui, levantando
alguns questionamentos por mais de uma vez: quem é o Comandante hoje das Forças
Armadas? É a senhora Presidente Dilma! E todos estão subordinados à Presidente
Dilma, pois não podem descumprir uma ordem da Presidente Dilma. E não pensem os
senhores que estão me ouvindo que eu sou daqueles que defende intervenção
militar. Se um dia isso acontecer, eu tenho farda, eu tenho lá, não há dúvidas,
mas também não prego intervenção, não sou desses. Mas a minha crítica aos
militares, aos grupos organizados democraticamente, socialmente e da reserva:
tem que participar mais dos plenários desta Casa, da Assembleia Legislativa,
dos parlamentos do Interior, do Congresso Nacional! Não pode deixar um segmento
falar sozinho a vida inteira sobre um período duro para todos nós brasileiros.
Muito duro, penoso! Eu condeno aqueles crimes bárbaros que aconteceram dos dois
lados, mas eu fico a me perguntar: se nós não tivéssemos passado por aquela
tempestade, que País seria este hoje? Eu não tenho dúvida: uma Venezuela, uma
Cuba! Ou alguém tem dúvida? Então vamos parar com esse silêncio. As faculdades,
os nossos colégios, todos têm um canto, uma fala organizada. A via só tem uma
mão, só tem um lado, a história. Não é fazer defesa, vamos dizer a verdade! Eu
fico muito chateado! E por que eu comento sobre os militares da reserva: porque
naquele momento em que nós estávamos aqui debatendo aquele projeto de mudança
de nome da Avenida Castelo Branco, que foi um cidadão que lutou na 2ª Guerra
Mundial, um marco histórico, cuja memória deveria ser respeitada, atropelaram
aqui como se ele fosse um torturador. Mas que torturador! E aí falharam os
senhores da reserva, porque deveriam ter vindo, como costumeiramente vêm aqui,
conversar com os parlamentares! Deveriam dar um pouco de luz, porque há muitas
pessoas neste mundo que precisam de luz! Onde é que os senhores estão? Agora há
um projeto tramitando nesta Casa que quer mandar o desfile da Pátria lá para o
Porto Seco! E o que é que os senhores fizeram até agora? Nada! Eu não vi nada!
Não é fazer política partidária. Quem está
servindo, quem está na ativa, nós sabemos que há todo um regramento e não deve
evidentemente ter um envolvimento; agora, quem está na reserva, organizado,
clube militar, por favor, esta Casa é aberta, esta é a Casa do Povo, e os
senhores têm que participar, não podem mais ficar nos demandando isoladamente,
aqui e ali, com constrangimento, não! Esta é a nossa Casa! E quem não está mais
na ativa, tem essa obrigação, como tenho eu, como tem cada um dos senhores e
das senhoras. Vamos parar com essa timidez, vamos sair e participar, porque
nós, de bem, somos a maioria. Agora, nós não aparecemos, só quem aparece é um
grupo radical que, enfim, leva os seus discursos demagogos – demagogos! Falam
dos Estados Unidos, aí, quando têm férias, vão aos Estados Unidos – por favor!
Vocês me desculpem o desabafo, estou aqui desde janeiro de 2005, então a gente
vem administrando com tolerância, porque nós precisamos ter tolerância; agora,
todos nós temos limites, e eu já tenho dificuldade hoje de ficar, Ver.ª Lourdes
Sprenger, ouvindo a mesma coisa com paciência. Então, a minha paciência
realmente está no limite e eu peço desculpa, porque acho que todos nós temos
que ter um certo comportamento, enfim, responsabilidade. Mas eu não posso
deixar de ser sincero: os senhores da reserva têm que participar mais
ativamente das decisões da sociedade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.
Eu registro com muita honra a presença do
Brigadeiro Paulo Roberto de Carvalho Ferro, ex-Presidente da Liga de Defesa
Nacional; do Cel. Uirassú Litwinski Gonçalves, assessor de relações
institucionais do V Comar; e do Cel. Marco Dangui, da Liga de Defesa Nacional.
Com muita honra também quero fazer uma breve saudação aos presentes em
homenagem a nossa Semana da Pátria, e dizer que esta Casa também sedia a mostra
intitulada: “Brasilidades: Meu Jeito de Ser Brasileiro”, promovido pela Liga de
Defesa Nacional, que está lá no térreo desta Casa, e tem também a colaboração
com a Secretaria Municipal de Educação. Como parte das comemorações dos 193
anos da Proclamação da Independência, essa exposição homenageia os 150 anos do
poeta Olavo Bilac e o sesquicentenário da retomada de Uruguaiana, da Guerra do
Paraguai – o Ver. Ferronato, provavelmente, tenha nos falado aqui que o seu pai
esteve lá.
O poeta Olavo Bilac, que fala muito claro sobre a
Pátria, tem aquele verso antológico que diz (Lê.): “Ama, com fé e orgulho, a
terra em que nasceste! Criança!
não verás país nenhum como este: Imita na grandeza a terra em que nasceste!”.
Então, nesta Semana da Pátria, neste mês de setembro, que evoca a nossa Pátria,
o nosso mês da Bíblia e da Guerra dos Farrapos, nós precisamos enaltecer o
civismo, como aqui falou a Ver.ª Mônica Leal, na saudação que fez a todos os
nossos homenageados.
São Tomás de Aquino disse muito claramente:
“Sentimos pela Pátria essa mesma piedade filial que devemos a nossos pais e a
Deus”. O nosso grande Rui Barbosa, em seu inesquecível discurso, pronunciado na
formatura no Liceu do Colégio Anchieta, em 1903, afirmava (Lê.): “A pátria é a família amplificada. E a família,
divinamente constituída, tem por elementos orgânicos a honra, a disciplina, a
fidelidade, a benquerença, o sacrifício. (...) A pátria não é ninguém, são
todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à
associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma
forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o
lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da
língua e da liberdade”.
Portanto, meus amigos, nascer é um acidente, viver
livre é uma necessidade e morrer livre é uma obrigação. Saudemos a nossa
Pátria! Viva o nosso País, a nossa Pátria, a Mãe, a Terra nossa muito querida!
Com muita honra, passo a palavra ao Sr. Júlio César
Teixeira, Presidente da Liga de Defesa Nacional do Estado.
O SR. JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quase dois séculos após a Proclamação da Independência, impõe-se ao
Brasil meditar sobre o caminho percorrido, ajuizar-se da própria fidelidade na
conjugação dos ideais de agora com os ideais da geração que nos legou esta
Nação. São tantos os heróis, como Tiradentes e José Bonifácio, símbolos da
nossa liberdade política; Caxias e Tamandaré, que sustentaram com denodo a
bandeira de nossos avós; Pedro, Imperador que morreu no exílio, na certeza da
justiça de Deus, na voz da história; Deodoro, que proclamou a República,
consolidada por Floriano; Rui, batalhador incansável do Direito e da Justiça. E
os pensadores que se destacaram no verso e na prosa, desde o Barroco, de
Gregório de Matos, até o moderno Érico Veríssimo, passando pelo romântico
Castro Alves, o excedível poeta da Abolição e da República, e parnasiano Olavo
Bilac, ilustre fundador da Liga da Defesa Nacional, preservadora dos valores
pátrios, os quais difundimos como comportamentos necessários para que exista
uma cidadania responsável, para que as pessoas participem, realmente, na
comunidade em que vivem. Esses valores têm vários nomes, pode ser coragem,
tolerância, patriotismo, compromisso, lealdade, solidariedade, participação,
pluralismo ou civilidade. Ter coragem significa ter força para defendermos as
nossas ideias e criticarmos o que consideramos estar errado. Sem coragem
cívica, o cidadão pode ser influenciado pelos líderes de opinião, pela
comunicação social e pelas pessoas que tenham maior poder na nossa sociedade.
Tolerância é a capacidade de aceitar posições e pontos de vista diferentes dos
nossos, desde que sejam baseados no respeito pela dignidade humana. O
patriotismo é uma virtude fundamental de qualquer democracia. Ser patriota
significa respeitar os princípios e os valores defendidos pelo nosso País. A
solidariedade significa preocuparmo-nos com o bem-estar dos outros; sem
solidariedade não conseguimos enfrentar os grandes problemas da sociedade. É
necessário que o povo brasileiro, herdeiro e continuador de nossa história –
heroísmo e tradições culturais – reflita sobre os nossos verdadeiros valores
pra que possamos evitar a degeneração metódica e desrespeitadora da nossa
cultura, de nossa língua e de nossas raízes. Cabe ao cidadão entender que ser
patriota é pensar em formas de mudar o nosso País, transformando-o em uma
sociedade mais dinâmica e igualitária, reduzindo a desigualdade social e
extinguindo a corrupção.
Que os 193 anos de Independência agucem nossa
consciência, despertem nosso patriotismo, acordem nosso civismo. E, assim,
possamos frustrar os inimigos da Pátria, mostrando ao Brasil que é possível
manter os nossos princípios e resgatar os nossos valores.
(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)
O SR. JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA: Eu peço aos
Excelentíssimos Vereadores, ao Presidente desta Casa, que me permitam
manifestar a nossa opinião sobre o projeto de lei que tramita nesta Casa, de
autoria do Ver. Clàudio Janta, que pretende transferir para o Complexo Cultural
Porto Seco todos os desfiles e paradas de caráter civil, militar e folclórico.
Referindo-nos a apenas uma das justificativas do Vereador, queremos dizer que,
no nosso entendimento, incentiva-se a inclusão social quando se proporciona aos
ditos excluídos a oportunidade desses desfrutar das nossas praças e parques,
dos nossos espaços culturais existentes no Centro Histórico de nossa Cidade, da
beleza natural do Parque Marinha do Brasil, em contraste com o céu azul e o sol
radiante como nós vemos nesta foto. Onde, de fundo, podemos avistar as
navegações do Guaíba e relembrar a esquadra de Cabral.
Na outra foto, nos podemos ver esse panorama que
estou narrando para os senhores – ao fundo, vemos
uma embarcação passando no momento em que se homenageia a Pátria, o que nos
traz à mente os nossos descobridores; e não ao contrário, levando o povo para
um local degradante, como o Sr. Vereador caracterizou nas suas justificativas.
Fica o nosso registro e o pedido para que os nossos representantes desta Casa
não privem os brasileiros de homenagear a Pátria num lugar privilegiado pela
natureza, como é o caso da Av. Edvaldo Pereira Paiva. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Sr.
Júlio César Teixeira, Presidente da Liga de Defesa Nacional, que no próximo ano
estará comemorando o seu centenário de fundação. Quero cumprimentar a todos os
integrantes da Liga por sempre defenderem o civismo e a liberdade da nossa
Pátria.
Convidamos a todos os
presentes para cantar o Hino Rio-Grandense, e, logo após, o Hino da
Independência.
(O Hino Rio-Grandense
e o Hino da Independência são executados pela Fanfarra do 3º Regimento de
Cavalaria de Guarda.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Agradecemos a presença dos senhores convidados. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h40min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 15h41min): Estão
reabertos os trabalhos. Convido os Vereadores e as Vereadoras para participarem
do ciclo de palestras que se realizara nesta Casa, semana que vem, em virtude
da realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes, promovida pela
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. As palestras abordarão
assuntos relativos à segurança no trânsito e no dia a dia, ergonomia, saúde,
qualidade de vida e a segurança no trabalho no serviço público e ocorrerão dos
dias 14 a 18 de setembro no Plenário Ana Terra. O tema da SIPAT neste
ano é “Qualidade de vida é ter saúde e segurança no trabalho!”
O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje
para a próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin
Krieger. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. João Carlos
Nedel, na presidência dos trabalhos; demais Vereadores, público que nos
assiste, quero fazer o relato de viagem do dia 14 de agosto, em que fui
convidado para participar, em Alegrete, junto da Associação dos Vereadores da
Região da Campanha, da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, do Conselho
Regional do Desenvolvimento da Campanha e do Conselho Regional de Desenvolvimento
da Fronteira Oeste para proferir uma palestra na Câmara Municipal da cidade de
Alegrete a respeito do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, a qual
eu presido, como Presidente da Câmara de Vereadores. A nossa Câmara foi a
idealizadora e proponente desse Parlamento, do qual hoje participamos, com mais
33 Municípios da Região Metropolitana, Ver. Márcio Bins Ely. Então, os
Vereadores daquela Região mostraram interesse e nos convidaram para que
fôssemos até Alegrete falar a respeito do nosso Parlamento Metropolitano.
Quando estive lá,
relatei sobre o que temos feito na Região Metropolitana, como foi fundado, qual
o nosso estatuto, quais os nossos objetivos como Parlamento Metropolitano. E os
Vereadores, tanto da Fronteira quanto da Campanha se interessam muito. Nós já
repassamos a documentação, e eles estão estudando a possibilidade, e vão
realizar lá também os Parlamentos regionais, para que essa ideia se difunda. Então, nós
fomos até lá, explicamos como está funcionando o nosso Parlamento Metropolitano,
que teve uma aceitação muito grande. Nós estamos ajudando, através da
documentação do nosso Parlamento, e repassando a essas unidades. Com certeza,
em breve, teremos outros Parlamentos regionais, dessa forma melhorando o debate
nas nossas Câmaras, possibilitando um intercâmbio entre os Vereadores,
melhorando a qualidade dos nossos Parlamentos, fazendo a discussão sobre o
estatuto, sobre o funcionamento, sobre o Regimento Interno de cada um, sobre
como funciona cada Câmara. E também buscando, juntos, melhores condições para
debater os problemas comuns das regiões.
Foi bastante interessante essa relação com eles,
com a Fronteira. Tivemos a presença de diversas lideranças, de Vereadores da
Campanha e da Fronteira, entre eles o Sr. João Sérgio Machado, Presidente do
Conselho Regional de Desenvolvimento da Campanha; Ver. Luís Fernando Torres, o
Boca, Presidente da Associação de Vereadores da Região da Campanha; Ver. Celeni
de Oliveira Viana, Presidente da União dos Legisladores da Fronteira Oeste; Ver.
Hidelbrando dos Santos, Presidente do
Conselho Regional de Desenvolvimento da Fronteira Oeste; a Presidente da Câmara
de Alegrete. Deputados Regionais participaram durante a manhã desses debates:
Deputado Frederico Antunes, vários outros Deputados. Então, foi uma manhã
bastante movimentada, quando se discutiu a legislação como estamos propondo
aqui na Região Metropolitana.
Nós esperamos ter ajudado no sentido de que se
construam Parlamentos regionais. Esta foi a nossa viagem a Alegrete, que, na
minha opinião, foi bastante proveitosa, trocando ideias das regiões, entendendo
um pouco sobre o que está acontecendo na região, para que nós, Vereadores,
possamos cada vez mais trabalhar em conjunto, para, juntos, buscarmos soluções
para os problemas comuns das nossas cidades, da nossa região, do nosso Estado
do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, ilustre Presidente Mauro Pinheiro.
O Ver. Idenir Cecchim, na condição de Líder da Bancada do PMDB e nos termos do art. 218, § 6º
do Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Professor
Garcia no período de 05 a 19 de setembro de 2015.
Apregoo o Memorando nº 041/15, de
autoria do Márcio Bins Ely, nos termos do art.
227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua
participação da IV Convenção do Sistema Cofeci-Creci, Convenci, na cidade de
Curitiba, no Paraná, no período de 13 a 15 de setembro de 2015.
Apregoo Ofício de autoria do Sr. José Fortunati, Prefeito,
que solicita a apreciação do PLE nº 025/15.
Apregoo a Emenda nº 10, de autoria dos Vereadores
Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Reginaldo Pujol, ao PLCL nº
020/11.
Apregoo o PLL nº 133/15, de autoria da Ver.ª Titi
Alvares.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1536/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/15, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
regulamenta o exercício da atividade de educador social no âmbito do Município
de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1176/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/15, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
declara de utilidade pública o Sesomatr – Serviço Social Mary Taranger.
PROC.
Nº 1454/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
obriga as empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços
que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa
finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada
ou por roteiro pré-determinado ou estimado a instalar, nesses veículos ou
equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite com
tecnologia Global Positioning System – GPS –, Global System for Mobile – GSM –
ou General Packet Radio Service – GPRS – e dá outras providências.
PROC.
Nº 1794/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/15, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra,
que inclui o evento Setenário e Festa de Nossa Senhora das Dores no Anexo II da
Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na
semana que inclua o dia 15 de setembro.
PROC.
Nº 1874/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Monsenhor Augusto Dalvit o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua Cinco Mil e Doze, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 1875/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Jorge Babot Miranda o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Seis Mil Trezentos e Dezesseis, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 1876/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Marco Túlio Kalil Ferreyro o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua Cinco Mil e Dez, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 1912/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Werno Finkler o logradouro público cadastrado conhecido como
Rua Cinco Mil e Dezesseis, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 1926/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ney Gomes Martins o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Cinco Mil e Dezoito, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 2806/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 256/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
declara de utilidade pública a Associação Gaúcha Amigos do Circo.
PROC.
Nº 0578/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
denomina Rua Dona Francisca Alves o logradouro público cadastrado conhecido
como Beco Um – Estrada João Antônio Silveira –, localizado no Bairro Lomba do
Pinheiro.
PROC.
Nº 1305/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/15, de autoria da Verª Ariane Leitão, que
institui a divulgação dos números dos telefones gratuitos para denúncias
referentes à violência contra a mulher nas áreas interna e externa dos veículos
automotores do serviço de transporte público de passageiros do Município de
Porto Alegre.
PROC.
Nº 1670/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
denomina Rua Doutor Anísio Gomes de Souza Maia o logradouro registrado e
cadastrado conhecido como Rua 3009 – Loteamento Verdes Campos –, localizado no
Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 1704/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui Seções XI-A, com arts. 64-A e 64-B, e XI-B, com arts. 64-D, 64-E e 64-F,
todos no Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que
consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e
políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga
legislação sobre o tema –, dispondo sobre esterilização e identificação de cães
e gatos.
PROC.
Nº 1760/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/15, que altera os §§ 4º e 6º, do art. 81, da
Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. (gozo de férias)
PROC.
Nº 1886/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/15, de autoria do Ver. Guilherme Socias
Villela, que denomina Rua Doutor Osmar Pilla o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua Cinco Mil e Quinze, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 1940/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/15, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à senhora Nádia Rodrigues Silveira Gerhard.
PROC.
Nº 1964/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui inc. IX no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21
de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição,
circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e
revoga legislação sobre o tema –, incluindo o envenenamento de animais ou a
colaboração para esse propósito no rol de ações ou omissões consideradas
maus-tratos aos animais.
PROC.
Nº 1965/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/15, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que
denomina Avenida Deputado Adão Pretto o logradouro público cadastrado conhecido
como Beco da Taquara, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 1984/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/15, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
denomina Rua Cássia Eller o logradouro público cadastrado conhecido como Beco
Dois – João Macedo de Freitas –, localizado no Bairro Ponta Grossa.
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, evidentemente que a Sessão de hoje é
extraordinária no que diz respeito à Pauta, período de discussão preliminar,
porque nós temos alguma coisa em torno de 20 projetos que ingressaram na Casa,
de autoria de vários Vereadores, do Executivo Municipal, enfim, a grande
maioria é de origem de Vereadores, com andamento que agora se inicia, entre os
quais, nós destacamos, Sr. Presidente, até pelas suas circunstâncias, o PLL nº
153/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua Doutor Anísio
Gomes de Souza Maia o logradouro registrado e cadastrado conhecido como Rua
3009 - Loteamento Verdes Campos -, localizado no Bairro Mário Quintana. O Ver.
Márcio Bins Ely foi de extrema felicidade ao propor esta homenagem a um cidadão
que foi, em vida, um exemplo de dignidade e que, evidentemente, justifica
plenamente ter o seu nome perenizado numa artéria importante de Porto Alegre,
especialmente o Loteamento Verdes Campos, que é um loteamento modelar, colocado
no bairro Mário Quintana, quase no limite do Município de Porto Alegre. Do
loteamento, a gente visualiza o crescimento de Alvorada, um crescimento
espetacular, que deve nos preocupar profundamente. A Região Metropolitana está
crescendo enormemente. Nos jornais que divulgam propostas imobiliárias, nós
observamos uma predominância absoluta da Região Metropolitana, e nos dizem que
os empreendedores que isso se deve às dificuldades que encontram no Município
de Porto Alegre de verem seus projetos licenciados. E V. Exa., Ver. Márcio Bins
Ely, que passou pela extinta Secretaria do Planejamento, hoje SMURB, sabe muito
bem das dificuldades que V. Exa. encontrou na oportunidade e até mesmo de
situações que geraram injustiças, que espero que ainda sejam repostas,
especialmente no Judiciário, com relação a alguns servidores seus que foram
resolutos na sua tentativa de contribuir para que essas coisas não acontecessem
da forma que estão acontecendo e que não foram devidamente compreendidos.
Então, quando eu vejo, Vereador, esses inúmeros projetos de lei e vejo que V.
Exa., Ver. Márcio Bins Ely, começa a competir com o Ver. Nedel na quantidade de
projetos que denominam ruas, o que deixa o meu querido amigo, Ver. Cleiton,
preocupado, porque o Ver. Cleiton há pouco me reclamava que deixam pouco espaço
para as homenagens que ele também, como eu, agora deseja prestar a várias
pessoas aqui na Cidade. Mas, Sr. Presidente, o que releva acentuar nessa
discussão preliminar de Pauta é que fica muito clara a grande disposição dos
Vereadores para contribuírem para o andamento da Cidade. E aqueles que criticam
a Casa por denominar muitas ruas, eu digo a eles que eles desconhecem o
cotidiano de Porto Alegre. Eles não sabem quanto isso significa em importância
para o morador da Rua A, da Rua B ou da Rua C ter a sua rua denominada. É
claro, Ver. Nedel, eu sou muito leve, muito sincero, eu não gosto daquele seu
projeto que o senhor denomina dez ruas num projeto só. Acho que V. Exa. deveria
fazer dez projetos, porque os dez têm significado, os dez resolvem uma situação
de fato, onde os dez colocam objetivamente no mapa legal de Porto Alegre ruas
que até então são identificadas como sendo a Rua B, a Rua C ou a Rua 14 e que
geram constrangimentos de toda a ordem, inclusive dificuldades na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, no Departamento Municipal de Água e
Esgoto, na própria Cia. Estadual de Energia Elétrica, que preparam as suas
correspondências, os seus avisos, e têm dificuldade de localização. Então, Sr. Presidente, para todos aqueles que fazem esse tipo de
restrição a procedimentos em que V. Exa. é campeão, por seu dinamismo, pela
qualidade da sua equipe de assessores, a todos eles eu respondo dizendo que
eles desconhecem a Cidade, desconhecem a natureza da periferia de Porto Alegre
especialmente. E não são capazes de entender o quanto é importante para uma rua
lá no limite de Porto Alegre ver denominada a sua artéria. Às vezes inclusive
com confusão, não é, Ver. Nedel? Com nomes distintos, com choque, mas tirando
do anonimato, criando essa condição objetiva de inclusão no mapa urbano da rua
X, colocada lá, Ver. Kevin Krieger, em Belém Novo, no Lami, no Cantagalo, na
Boa Vista, no Extremo Sul de Porto Alegre, ou do outro lado, no Extremo Norte,
na Mário Quintana, que é no leste, ou quem sabe na Vila Santa Rosa, se ainda
tiver alguma coisa para ser denominada na Santa Rosa e na Nova Santa Rosa.
Por isso, Sr.
Presidente, faço este registro hoje porque de certa maneira se junta a uma
predisposição do Município instituído na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que
Vossa Excelência, Ver. Nedel, porque ainda nesta semana, na Comissão que V. Exa. preside, técnicos da Empresa Pública de
Transporte e Circulação anunciaram uma dificuldade que verificam nos bairros
mais tradicionais de Porto Alegre, que é a falta de identificação dos números
dos prédios. Imagine V. Exa. as dificuldades onde a rua não tem nome e o número
passa a ser absolutamente inconsequente, porque não há como se identificar. É
difícil chegar lá na Restinga, e hoje há várias ruas na Restinga e na periferia
que já foram denominadas e que não botaram a plaquinha na rua, Ver. Cleiton. E
aí vem os caras dizerem: “Eu moro na rua B, moro na rua T, na X, e o Correio não chega nessa rua, não entrega a correspondência. Agora
mesmo, em função de uma atividade partidária, um envio postal feito fora da
minha cota, por conta do Partido, nós endereçamos a convocação para a convenção
partidária para cerca de 1.700 pessoas. Até ontem, já tinham voltado cerca de
150 correspondências, todas com tipo de problema dessa ordem, dessa natureza.
Então, Ver. Kevin Krieger, V. Exa. que é o grande Líder do Governo nesta Casa,
nós temos que aprender uma coisa aqui, vamos cuidar essas coisas pequeninas,
porque elas quando são somadas representam um grande problema. Esse da não
identificação plena das residências, especialmente na periferia de Porto
Alegre, é um grande problema da Cidade. E, de certa forma, quando nós atuamos
aqui denominando as ruas, nós estamos contribuindo, objetivamente, para
superá-lo. E é esse o trabalho que nós temos que ter, não, de criar tantos
problemas para Porto Alegre, acabar com a maioria das vezes que obrigam, que
determinam, que impedem em passar aquelas ruas, como eu digo, de libertação, de
abertura, que trazem um bem objetivo, um bem positivo.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à
PAUTA ESPECIAL
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
4ª SESSÃO
PROC.
Nº 1959/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/15, que dispõe
sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2016.
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver.
Reginaldo Pujol prossegue o seu pronunciamento para discutir a Pauta Especial.
O SR. REGINALDO PUJOL: A Lei de Diretrizes
Orçamentárias tem indicativos no sentido que tratei anteriormente, nós temos
que acentuar, como temos que alterar e transformar algumas outras tantas leis.
A lei no próximo exercício tem característica muito específica, eu já acentuei
aqui num debate preliminar, de que a escolha da cultura como uma das prioridades é um fato que muito me alegra na medida em que ocorre, Ver. Delegado Cleiton. No momento em que correligionários meus, sem
responsabilidade nessa área aonde aparece desacerto, mas que a gente pode
cobrar das pessoas e eles têm a coragem de reconhecerem que por ação ou omissão
houve alguns erros, como nós vimos há poucos momentos, há poucos dias, Ver.
Cleiton, e que alguém veio me procurar para fazer a devida compensação que,
ainda que tardia, é existente. Por tudo isso, não mais por outra razão, eu
estive hoje, Sr. Presidente, daqui desta tribuna, no dia em que a Casa, de
forma maciça, festejar o Dia da Pátria, e que nós contribuímos alguma coisa
neste dia. Até para homenagear a Pátria nós temos que cumprir o nosso dever,
cuidando das pequenas coisas antes que elas se transformem em grandes, porque,
quanto maiores elas forem, mais difícil de serem tratadas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que nos assiste. Eu estava escutando o Ver. Reginaldo Pujol quando falou sobre
pequenas ações serem tão importantes para os cidadãos e para a cidade de Porto
Alegre. Não tenho dúvida, Ver. Reginaldo Pujol, que aquele cidadão que hoje não
tem uma rua denominada sofre com muitas consequências, como, por exemplo, as
suas contas e cartas não chegarem. Isso, Ver. Nedel, V. Exa. que é entendedor
dessa matéria e trabalha muito nisso, além de tudo, é cidadania das pessoas.
Eu quero, Ver. Reginaldo Pujol, que esteve comigo, assim como o Ver. Nedel e o Ver. Delegado Cleiton, falar sobre um momento importantíssimo da nossa Cidade. Ontem, o Prefeito Fortunati assinou o contrato de início das obras da orla do Guaíba. Acho que é um momento histórico da nossa Cidade, é um investimento forte no lazer do nosso cidadão e também no turismo da nossa Cidade. Finalmente, teremos a nossa Cidade valorizando o nosso pôr do sol, valorizando a orla maravilhosa que nós temos na cidade de Porto Alegre.
Quero aqui, meu Vice-Líder, Ver. Reginaldo Pujol,
Ver. Delegado Cleiton, Ver. Nedel e outros Vereadores que estiveram ao lado do
Prefeito Fortunati e dos seus Secretários, agradecer a Prefeitura por esse
investimento e por ter brigado para que isso acontecesse, porque essas obras,
Ver. Delegado Cleiton, não são fáceis de fazer. Foi um trabalho minucioso da
Prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado; foram duas
licitações desertas; na terceira, depois de um trabalho construído com o
Tribunal de Contas do Estado, teremos em setembro o início das obras e
esperamos que ela seja entregue no ano que vem. Eu não tenho dúvida de que será
uma obra muito bem aproveitada pelos cidadãos, porque quem frequenta a Usina do
Gasômetro hoje enxerga milhares e milhares de famílias lá. Nós teremos muitas
coisas para mostrar aos turistas. Hoje, Porto Alegre é uma cidade de turismo de
serviços, mas a nossa orla vai mudar essa história. O dia de ontem ficará
gravado pelo empenho que teve o Prefeito Fortunati ao longo dos últimos anos.
Quem frequenta o
parque Moinhos de Vento, o Marinha do Brasil, a Redenção tem hoje uma
iluminação pública de alta qualidade.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. tem razão no seu pronunciamento, de
tal ordem que pode até criar uma omissão em lembrar que o parque Moinhos de
Vento está muito bem iluminado e deixar de lembrar que nós estivemos juntos no
parque Marinha do Brasil que teve todas as suas quadras de esportes fortemente
iluminadas, e que representa um ponto turístico noturno em Porto Alegre. Acho
que esse trabalho de revitalização das praças que o Governo está desenvolvendo
com muita eficiência se insere no discurso que eu produzi anteriormente, cuida
de várias pracinhas e resolve um grande problema da cidade, que é criar a
melhor condição para que a nossa gente possa viver melhor nas áreas públicas,
nos verdes públicos e, sobretudo, de dia e de noite.
O SR. KEVIN
KRIEGER: O Ver. Pujol lembra, e acho que é muito importante, porque muitas vezes,
apesar de se fazer essas obras nos parques da Cidade, de iluminação pública,
que garante, sem dúvida nenhuma, apesar do momento que estamos vivendo, Ver.
Delegado Cleiton, da questão da segurança, este é o papel do Município na
segurança pública. Mas o Ver. Pujol lembra bem, e acho que é importante
colocarmos para as pessoas que estão nos assistindo neste momento, que antes do
investimento nos parques, da iluminação pública dos grandes parques da Cidade,
mais de 130 praças das comunidades da periferia da cidade de Porto Alegre
também tiveram o investimento do Poder Público Municipal na iluminação pública.
Então, eu fiz questão de fazer esse pronunciamento,
Ver Nedel, que está presidindo esta Sessão, porque normalmente, os governo
sofrem as críticas, mas quando fazem, e se faz muita coisa boa, muitas vezes a
gente não escuta o reconhecimento. E o Prefeito Fortunati está de parabéns pelo
trabalho que vem fazendo na Cidade, principalmente nesse investimento, que vai
deixar um legado para a nossa Cidade, um legado para as pessoas desta Cidade
usufruírem, que já usufruem, mas vão usufruir com muito mais qualidade, mas
também a todos os turistas que vierem à nossa Cidade, sem dúvida nenhuma,
sairão encantados com o espaço público de lazer e com o nosso pôr do sol, que
não existe em nenhum lugar do mundo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; colegas e
funcionários desta Casa; senhores e senhoras, eu queria, primeiramente, e até
refaço as palavras do Ver. Kevin, no sentido de que foi uma luta muito grande
com duas deserções na licitação – nós fizemos uma audiência pública aqui -, com
certeza, após o prazo de 18 meses para terminarem as obras, nós vamos ampliar o
espaço de convivência na cidade de Porto Alegre. Nós iremos ampliar o espaço de
diversão, o espaço de turismo na cidade de Porto Alegre.
Eu fico muito honrado em poder participar desta
gestão em que esse projeto será desenvolvido. Nós já tivemos, na gestão do
Prefeito Collares, quando se instituiu a avenida, atrás do Beira-Rio, a
Edivaldo Pereira Paiva, alguns protestavam – lembro-me de algumas ações contra
essa avenida – e, posteriormente, outros Governos que, na época, protestavam
contra a construção dessa avenida, desse espaço de lazer, utilizaram como se
fosse sua obra, e transformaram aquela avenida, no que é hoje, em um espaço
físico de final de semana para o porto-alegrense levar o seu chimarrão, a sua família
para desfrutar aquele espaço na orla, e um dos melhores e mais bonitos pores do
sol do mundo. Então, eu faço aqui esse adendo – se pode ser dito isso – às
palavras do Ver. Kevin Krieger.
Outra questão, senhores, eu gostaria de deixar o
meu protesto, o meu repúdio – falei que iria fazê-lo diante das câmaras, diante
dos colegas desta Câmara – à situação que eu e o Ver. Reginaldo Pujol passamos
na abertura da Semana Farroupilha no Acampamento Farroupilha. Esse repúdio é ao
protocolo dos festejos e aos organizadores. Hoje fiz – não em nome de toda a
Câmara, fiz em nome do meu gabinete – e encaminhei um ofício a eles porque não
é a primeira vez que o nome da Câmara Municipal não é colocado no protocolo
feito pela organização do Acampamento Farroupilha. Não sabem eles que, para
aquele Acampamento, precisou de lei aqui no Legislativo
de Porto Alegre; não sabem eles que cada ato tem que ser aprovado em lei aqui
no Legislativo de Porto Alegre. Mesmo com a presença de 12 Vereadores, não
citaram a Câmara, que é o principal. Não precisavam nem ter citado o nome dos
Vereadores, mas deviam dizer que estava ali representada a Câmara Municipal de
Porto Alegre, junto com outros Poderes, com outras Secretarias.
Reclamei na hora, e,
como protesto, saí no meio da cerimônia. Como já disse, fiz um ofício, porque
este desrespeito não vou aceitar mais.
Voltando à Pauta,
temos vários nomes de ruas, dez projetos. Confesso que eu era um dos que dizia
que Vereador não era eleito para colocar nome de rua, mas, no decorrer deste
mandato, vendo como funciona verdadeiramente a Cidade de Porto Alegre, eu vi
que nome de rua, senhores, muitas vezes, dá autoestima a quem mora naquele
local. Favorece o recebimento de protocolos, de contas, favorece no momento de
abrir uma conta. Então, mudei a minha opinião e acho muito justo que os
Vereadores tenham este encaminhamento para que possamos colocar nomes de ruas.
Gostaria de fazer um apelo aqui para que pudéssemos colocar mais nomes de ruas,
nomes de líderes comunitários, de pessoas que agiram e agem em favor das suas
comunidades, para trazê-los do anonimato, senhores, para a história local,
porque as pessoas conhecem. No bairro Espírito Santo, onde moro, as pessoas
sabem quem foi o Seu Joaquim, quem foi o Seu Mário, um dos primeiros moradores do
bairro. E foram pessoas que fundaram a associação que até hoje existe,
associação de anos e que trazia para dentro das suas associações as reivindicações e
melhorias para aquele local. Então, acho justo, muitas vezes, que se coloque o
nome daquele humilde, daquelas pessoas simples, mas que atuaram muito mais do
que um grande comerciante que nunca esteve naquela comunidade. Creio que nós
tínhamos que refletir sobre isso, vamos trazer para a história local quem fez
verdadeiramente a história local. Acho que isso seria justo. Essa simplicidade
seria justa para favorecer aqueles que foram simples, mas que lutaram por
todos. Nós temos aqui o PLL nº 120/15, de autoria da Ver.ª Ariane Leitão, que
institui a divulgação dos números dos telefones gratuitos para denúncias
referentes à violência contra a mulher nas áreas interna e externa dos veículos
automotores do serviço de transporte público de passageiros do Município de
Porto Alegre. Esse projeto para mim tem grande relevância, porque nós
travaremos um debate sobre um assunto que é do dia a dia das mulheres
trabalhadoras, que cedo sobem nos ônibus, apertadas, na hora do pico, naquele
ônibus lotado, dos estudantes e das estudantes que vêm, à noite, e sobem
naqueles ônibus cheios de gente e ali sofrem violência moral, brutal, a qual
muitas vezes a gente está vendo, sentado, e faz que não vê para não se
incomodar. Seguidamente, a pessoa que está sofrendo aquela agressão, aquela
violência, aquele desrespeito faz que não vê, também, para não se incomodar.
Então, é importante esse debate. Pode não ser aprovado esse projeto, mas
precisa vir à baila para que possamos discutir e firmar, quem sabe, uma lei e
uma forma de fiscalizar esse tipo de ato.
Agradeço, meu querido Presidente, Ver. Nedel, cuja
autoria da maioria dos projetos dessa Pauta eu pude dar essa sugestão. Quem
sabe a gente coloque nome de rua de pessoas simples, mas que, realmente,
atuaram dentro dos seus bairros. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Cleiton. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h22min.)
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